VANTAGENS NA TROCA IMOBILIÁRIA

DEFININDO O QUE É UMA PERMUTA IMOBILIÁRIA
Entende-se como permuta de imóveis toda e qualquer operação que tenha como objeto a transferência da propriedade de uma ou mais unidades imobiliárias por outro bem equivalente.

Ocorrem na permuta duas transferências ou duas transmissões de unidades imobiliárias ao mesmo tempo, uma parte se obrigando com a outra. Em resumo, é a troca de um bem por outro.

Isso está previsto no Código Civil Brasileiro, no artigo 533, cujo tratamento jurídico é semelhante à compra e venda.

OS TIPOS POSSÍVEIS DE PERMUTA DE IMÓVEIS
• Permuta total: quando não há qualquer pagamento em dinheiro, apenas a troca de titularidade de bens imóveis de valores equivalentes.

Na permuta total de imóveis, não há incidência de imposto de renda, desde que o valor declarado dos imóveis seja o mesmo. Efetuada a permuta o contribuinte deve, por ocasião da Declaração de Ajuste Anual junto a Receita Federal, dar baixa do bem cedido e entrada do bem recebido pelo mesmo valor do bem baixado. Da mesma forma, como não haverá variação patrimonial, não há o que se falar em incidência de ganho de capital.

Exemplificando:
Fulano é proprietário de um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e deseja permutar com Beltrano, proprietário de um imóvel de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Será firmada Escritura de Permuta, transferindo a titularidade dos imóveis. Cada parte pagará o ITBI sobre o imóvel adquirido, não incidindo o imposto de ganho de capital.

Na permuta parcial, quando além da troca da propriedade existir um valor de diferença a se receber, uma das partes permutantes efetuará pagamento dessa diferença em dinheiro ou equivalente. Essa diferença chama-se “torna”.

Numa permuta de imóveis com pagamento de torna, haverá incidência do imposto de ganho de capital, sobre a proporção paga em dinheiro. Desta forma, nesta hipótese a diferença que sobrar entre os bens permutados será tributada, observando as possibilidades de redução previstas em lei.

Exemplificando:
Fulano é proprietário de um imóvel avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e deseja permutar com Beltrano, proprietário de um imóvel de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Será firmada Escritura de Permuta com Torna, transferindo a titularidade dos imóveis, com Beltrano pagando a Fulano a torna, ou seja, R$ 100.000,00 (cem mil reais). Cada parte pagará o ITBI sobre o imóvel adquirido, devendo Fulano pagar o imposto de ganho de capital apenas sobre o valor da torna.

Consultoria jurídica:
CLAUDIO MANDELBLATT OAB/RJ 106.659
ILAN FRAJHOF LEVACOV, OAB/RJ 115.669
ANANDA ULHOA BESSA DE ALMEIDA, OAB/RJ 206.532